Controle Interno após a Constituição de 1988

Em 1985 o regime militar finalmente acabou e era absolutamente necessária a edição de uma nova constituição para reger as novas regras do jogo da democracia que acabava de nascer no País. Em 1988 a Assembléia Constituinte promulgou a atual Constituição da República, também chamada de Carta Cidadã. Essa alcunha foi dada em virtude da vasta gama de direitos e garantias (políticos, sociais, etc.) incluídos no texto constitucional.

Para efetivá-los foi necessário constituir ou aperfeiçoar instituições como o Controle Interno e Externo, as Polícias e o Ministério Público para melhor fiscalizar os meios necessários para assegurar a concretização dos novos direitos e garantias constitucionais.

Nasce então em Santa Catarina uma instituição para aperfeiçoar o controle interno do Poder Executivo Estadual, a Diretoria de Auditoria Geral (DIAG). Esta é divida em 4 gerências que auditam: 1) licitações e contratos administrativos; 2) folha de pessoal; 3) recursos antecipados (convênios, diárias) e 4) demais contas públicas (água, luz, bens imóveis, etc).

Em 1995 o Estado fez o primeiro concurso público para o cargo de Auditor Interno do Poder Executivo. Foram aprovados 9 auditores à época. Em virtude de um quadro tão diminuto de profissionais, em 2005 procedeu-se novamente a um novo concurso público e agora a Diretoria de Auditoria Geral do Estado conta com 51 auditores com formação em administração, contabilidade, economia e direito, atuando no controle interno estadual.

Com as novas contratações feitas nesse governo os trabalhos de auditoria se intensificaram com prioridade para a prevenção de irregularidades. Ao invés de fiscalizar os atos depois de serem feitos, o foco é evitar a ocorrência de erros antes mesmo de eles acontecerem, para assim melhorar a qualidade dos gastos públicos e maximizar a aplicação dos tributos arrecadados.

Thiago Freitas

Fonte: Artigo publicado no Diário Catarinense

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