Sindiauditoria defende ajustes na Reforma da Previdência

Auditores internos do Poder Executivo realizaram minuciosa análise dos projetos que tratam da Reforma da Previdência que está tramitando na Assembleia Legislativa. Em ofício enviado à mesa-diretora e assinado pelo presidente do Sindiauditoria, auditor interno Maurício Arjona, a categoria pontua a necessidade de realizar seis ajustes e demonstra preocupação com questões polêmicas, como a criação de uma alíquota extraordinária de contribuição para servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003. O estudo indica ainda a necessidade de rever os parágrafos que tratam das regras de transição, da taxação dos inativos e pensionistas, cálculo do benefício e o prazo de vigência das mudanças.

“É importante que a sociedade entenda que não somos contrários à Reforma da Previdência. Os ajustes ao modelo são necessários para garantir que os servidores que contribuem hoje possam se aposentar com tranquilidade amanhã. Mas é necessário buscar alternativas que não transfiram a conta para a sociedade nem para o próprio funcionalismo”, avalia o presidente Arjona.

A Diretoria do Sindiauditoria ainda aguarda posicionamento da Alesc em torno do recebimento das sugestões, mas já se colocou à disposição dos deputados estaduais para apresentar pessoalmente as sugestões ao Parlamento. Os projetos que regulamentam a Reforma da Previdência estão sendo analisados pelas comissões e, se não houver atraso no cronograma de trabalho estabelecido pelos próprios deputados, devem ir à votação no plenário em agosto.

Confira o ofício enviado pelo Sindiauditoria à Alesc:

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO SINDIAUDITORIA

Auditoria que resultou em novo contrato do DETRAN/SC garante economia de R$ 2,4 milhões em 60 dias

Trabalho dos Auditores Internos iniciado em 2019 pela parceria entre CGE/SC e DETRAN/SC comprova que ações desenvolvidas conjuntamente podem fazer a diferença na gestão pública

Em vigor há pouco mais de dois meses, o novo contrato assinado pelo DETRAN/SC para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já garantiu a economia de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos, superando significativamente as expectativas dos Auditores Internos do Poder Executivo de poupar anualmente cerca de R$ 6,6 milhões. Os novos cálculos, baseados no desempenho obtido em apenas 60 dias, mostram que a economia anual pode superar os R$ 12 milhões.

“O resultado é animador e comprova, mais uma vez, o papel da Auditoria Interna como agente-chave de mudanças em prol da sociedade catarinense”, observa o Auditor Interno Leandro Morais de Morais, que esteve à frente de auditoria realizada em 2019 numa parceria entre o DETRAN/SC e a Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC). Também participaram deste trabalho os Auditores Internos Ricardo Cavalcanti Peixoto Filho, Cesar Fernando Cavalli, Maria Eliane da Silva Furlan e Luciana Zanatta.

A mudança no contrato do DETRAN/SC ocorreu no final de abril. Durante o novo processo licitatório, os gestores do Departamento de Trânsito buscaram os Auditores Internos, que já haviam apontado uma série de recomendações e providências para reduzir o valor contratual. O contrato encerrado estava em vigor desde 2015. “O caso é um exemplo de como a parceria entre CGE e órgãos é benéfica à sociedade”, ressalta a Controladora-Geral do Estado em exercício, Marisa Zikan.

Diretora do DETRAN/SC, Sandra Mara Pereira reforça a importância de uma gestão cada vez mais eficiente. “Depois de 60 dias em operação, já podemos afirmar que o novo contrato tem o potencial de economizar mais de R$ 12 milhões ao ano para as contas públicas estaduais”, explica. É importante ressaltar que os itens contratados no último pregão são os mesmos do anterior, mantendo assim a qualidade e segurança no processo de habilitação para condutores de veículos.

*Com informações da Assessoria de Comunicação da CGE/SC

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO SINDIAUDITORIA

Trabalho dos Auditores Internos garante mudanças na gestão do plano SC Saúde e economia de R$ 45 milhões ao ano

O trabalho dos Auditores Internos do Poder Executivo voltou a garantir significativa economia aos cofres públicos, comprovando mais uma vez o quanto o investimento em controle e gestão podem fazer a diferença na administração pública.

Após os pregões eletrônicos para a contratação de novas empresas que vão atuar na gestão do Plano SC Saúde, a economia deve chegar a R$ 45 milhões/ano ao Estado, dinheiro que pode ser reinvestido em serviços em prol dos catarinenses. “Entre a auditoria e a elaboração dos novos editais houve um trabalho de quase dois anos que contou com a expertise do nosso time de auditores internos, que indicaram a necessidade da revisão de critérios para garantir competitividade na escolha e contratação dos serviços, e com a parceria entre Secretaria de Administração e Controladoria Geral do Estado”, explica o presidente do Sindiauditoria, auditor interno Maurício Arjona.

A auditoria foi realizada em 2019. A partir de um serviço de inteligência interna, uma equipe de auditores se debruçou sobre o contrato vigente para verificar o custo efetivo da gestão atual e avaliar as possibilidades de redução. “Entre as recomendações da auditoria, a divisão em lotes foi a que mais impactou financeiramente. Os auditores sugeriram separar o contrato em dois, mas a SEA foi além e dividiu em três, aumentando a competitividade e, consequentemente, reduzindo o valor das propostas”, afirma Cristiano Socas da Silva, Controlador-Geral do Estado.

O Controlador-Geral do Estado reforça a importância da parceria entre os órgãos e a CGE para aumentar a eficiência na gestão pública. O órgão conta com uma ferramenta de Business Intelligence que auxilia no levantamento prévio de inconsistências nos contratos vigentes. A partir das informações levantadas pelo BI, a área de Gestão de Auditoria em Licitações e Contratos da CGE deu início a uma análise apurada do contrato, visando os novos pregões.

A economia para os cofres públicos não ficou restrita ao novo pregão. A Auditora Interna Gisele Rafaeli, que coordenou o trabalho ao lado de André Matos, ressalta que algumas recomendações já foram implantadas pela SEA no contrato vigente, o que resultou em uma economia de R$ 1,4 milhão anual por desconto de serviços que já haviam sido executados. “A cessão dos códigos fonte de toda a solução para a SEA foi feita em 2020, então a empresa não precisava mais prover a estrutura necessária para abrigar e sustentar a solução tecnológica, o que acarretou nesse desconto”, explica Rafaeli. “O trabalho do auditor interno não é apenas apontar os erros, mas também apresentar soluções que tragam benefícios para todos, qualificando o gasto público, que pode ser reinvestido em serviços para o próprio cidadão sem entrar na cota dos repasses constitucionais”, complementa a auditora Gisele Rafaeli.

Outra vantagem da nova forma de gestão tripartite do plano de saúde que atende mais de 200 mil vidas, entre servidores e familiares, é a qualificação dos serviços. “A divisão da gestão em lotes aumenta a vigilância entre as empresas e melhora o foco e a especialização de cada uma. Agora, em vez de uma empresa fazer toda a gestão, cada uma das três vencedoras estará voltada a sua área de atuação específica”, comenta a secretária de Estado da Administração, Ana Cristina Ferro Blasi.

*Com informações da Assessoria de Comunicação da CGE e da SEA

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO SINDIAUDITORIA

Trabalho dos Auditores Internos garante economia de R$ 6,6 milhões ao ano para o Estado

Auditoria realizada em 2019 pela parceria entre CGE e DETRAN/SC comprova como o uso de procedimentos adequados é importante para a gestão pública

O minucioso trabalho realizado pelos Auditores Internos do Poder Executivo em 2019 está garantindo a economia de R$ 6,6 milhões ao ano para os cofres públicos de Santa Catarina. O corte de custos no novo contrato assinado pelo DETRAN/SC para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi viabilizado pela revisão de uma série de critérios e recomendações apontadas em auditoria realizada em 2019 – importante ressaltar que os itens contratados no novo pregão são os mesmos do anterior, mantendo a qualidade e a segurança de todo o processo de habilitação.

“O resultado do trabalho de auditoria geralmente não é imediato, requer tempo para sua execução. Mas quando é percebido, é muito salutar porque serve de referência para demais órgãos”, explica o Auditor-Geral do Estado, Rodrigo Stigger Dutra.

Na prática, a auditoria realizada em 2019 pela parceria entre a Controladoria-Geral do Estado e o DETRAN/SC comprova como o uso de procedimentos adequados é importante e faz a diferença na gestão pública. Para o Auditor Interno Leandro Morais de Morais, que esteve à frente do trabalho realizado à época, o fato que mais inspira “é a possibilidade de fortalecer o papel da Auditoria Interna buscando atingir o seu reconhecimento, por parte das estruturas administrativas estaduais, como agente-chave de mudanças em prol da sociedade catarinense.” Também participaram do trabalho no DETRAN/SC os Auditores Internos Ricardo Cavalcanti Peixoto Filho, César Maria Eliane da Silva Furlan e Luciana Zanatta.

PLANEJAMENTO – A CGE faz um planejamento de auditorias com base em informações estratégicas que levam em conta o risco existente a partir de diversos critérios. Um deles é chamado internamente de materialidade, ou seja, o valor do contrato. No caso do DETRAN/SC, a formação de preços para o Termo de Referência foi um dos fatores determinantes para a redução dos valores. Inicialmente, o órgão pediu orçamentos ao mercado para compor o preço, mas como existem poucas empresas, o valor de referência ficou muito alto (R$ 72 milhões). Foi então que os Auditores Internos sugeriram um levantamento a partir de outras fontes. Após a análise de mais de 20 contratos de emissão de CNH, o valor caiu para R$ 44,3 milhões.

A alteração do índice de reajuste do contrato é outra recomendação da auditoria feita pelos Auditores Internos. Em 2011, a proposta vencedora determinava o IGP-M (31,10% em março/2021) como referência. Em 2019, por orientação da Auditoria-Geral do Estado, o DETRAN/SC fez uma renegociação do contrato e, num termo aditivo, ficou estabelecido o IPCA (6,10% em março/2021) como índice de reajuste. O resultado, na época, foi uma economia de R$ 1,5 milhão em 12 meses. No contrato firmado neste ano, o IPCA é novamente o índice de reajuste.

*Com informações da Assessoria de Comunicação da CGE/SC

Assessoria de Comunicação do Sindiauditoria